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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 586 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 586 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.335 / 2016
Ementa Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal em favor do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação 02/08/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/08/2016
03/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
12/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/09/2016 128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/10/2016 42 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
08/11/2016 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
16/11/2016 46 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
22/11/2016 170a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
24/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5490/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.715, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de novembro de 2016
24/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.715. (DA. pág. 13)
25/11/2016 Aguardando Sanção
15/12/2016 Publicada a Lei nº 16.335, de 14.12.2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 25/11/2016 Autógrafo 31715 Fernando Capez  
2 15/12/2016 Lei 16335 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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