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Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 586 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
586 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.335 / 2016
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal em favor do Tribunal de Justiça Militar.
Data de Publicação
02/08/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/08/2016
03/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
09/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
12/08/2016
Comunicado Vencimento de Prazo
12/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/09/2016
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
25/10/2016
42 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
08/11/2016
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
16/11/2016
46 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
22/11/2016
170a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
24/11/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5490/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.715, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de novembro de 2016
24/11/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.715. (DA. pág. 13)
25/11/2016
Aguardando Sanção
15/12/2016
Publicada a Lei nº 16.335, de 14.12.2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017
Arquive-se
13/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.035
13/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
16/11/2016 - 46ª Sessão Extraordinária de 2016
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
1
25/11/2016
Autógrafo
31715
Fernando Capez
2
15/12/2016
Lei
16335
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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