29/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/08/1953 |
Parecer n. 1374/53 da CCJ favorável |
20/08/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
23/09/1953 |
Ofício n. 4691/53 ao sr. Governador |
30/12/1953 |
Parecer n. 3156/53 da CEC favorável |
30/12/1953 |
Parecer n. 3193/53 da CF favorável |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
31/12/1953 |
Parecer n. 3262/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2752) pub. D.O. de 13.1.54. Lei n. 2540, de 13.1.54 pub. DO de 14.1.54 |
12/05/1954 |
Ofício n. 4575/54 do sr. Governador respondendo ao ofício n. 4691/53, com inf. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.122 |