23/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
17/09/1953 |
Parecer n. 1633/53 da CCJ contrário |
23/09/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 dias a requerimento do sr. Pinheiro Júnior |
30/09/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Júnior |
28/10/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 10 sessões a requerimento do sr. Pinheiro Júnior |
26/11/1953 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Cunha Lima |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.088 |