20/07/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
12/01/1955 |
Parecer n. 177/55 da CCJ favorável |
23/05/1955 |
Primeira discussão foi aprovado |
21/11/1955 |
Parecer n. 1983/55 da CAS favorável |
11/05/1956 |
Parecer n. 259/56 da Comissão de Finanças favorável |
28/05/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Bento Dias Gonzaga |
18/06/1956 |
Segunda discussão foi aprovado |
22/06/1956 |
Parecer n. 555/56 da Comissão de Redação |
04/07/1956 |
Redação Final foi aprovado |
11/07/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3694) pub. D.O. de 12.7.56 |
19/07/1956 |
Mensagem n. 177, de 17.7.56, do Governador vetando totalmente o PL |
14/08/1956 |
Em discussão, o veto, foi aprovado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.088 |