25/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
01/04/1954 |
Parecer n. 90/54 da CCJ favorável |
06/05/1954 |
Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a requerimento Pinheiro Júnior |
20/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Conc. red. de pauta para 2 sessões |
21/05/1954 |
Substitutivo n. 1 (RG-43/54 - Almeida Pinto e outros) |
21/05/1954 |
Emenda n. 1 (RG-45/54 - Leonildo Birolli) |
24/05/1954 |
Emendas ns. 2, 3 e 4 (RGs 50/51/52 de 54 - respectivamente dos srs. Conceição Santamaria, Salgado Sobrinho e Rogê Ferreira) |
30/11/1954 |
Parecer n. 1652/54 do deputado Paes de Barros Netto, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e cont. às emendas e substitutivo |
02/12/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda 25 assinaturas |
02/12/1954 |
Emendas de ns. 5 e 6 RGs. 641 e 642/54 - respectivamente dos srs. Pinheiro Júnior e outros e Plácido Rocha e outros) |
07/01/1955 |
Parecer n. 118/55 do deputado Paes de Barrs Neto, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, cont. às emendas 5 e 6 |
20/01/1955 |
Em votação foi aprovado, em 2ª., com emenda n. 2 rejeitadas emendas de parecer contrário |
27/01/1955 |
Parecer n. 368/55 da Comissão de Redação |
19/04/1955 |
Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento Pinheiro Júnior |
05/05/1955 |
Redação Final foi retirado pelo autor |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.086 |