Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 320 /1953
Referências
Documento
Número Legislativo
320 / 1953
Ementa
Cria Tribunais de Alçada nas Comarcas de Bauru, Campinas, Santos e São José do Rio Preto.
Data de Publicação
23/04/1953
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto Andaló
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078
Tramitação
Data
Descrição
23/04/1953
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
03/05/1955
Arquivado pela
Resolução nº 59, de 09/07/51
, artigo 165.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.078
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