12/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
19/06/1953 |
Ofício n. 2875/53 ao sr. Governador |
05/11/1953 |
Ofício n. 15691/53 do sr. Governador com informações |
17/11/1953 |
Parecer n. 2278/53 da CCJ favorável |
26/11/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
30/11/1953 |
Emenda n. 1 (RG-360/53 - Amaral Furlan) |
23/12/1953 |
Parecer n. 2859/53 da CEC favorável com emenda |
28/12/1953 |
Parecer n. 2958/53, favorável ao PL e à emenda da Comissão de Finanças |
29/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CEC |
30/12/1953 |
Parecer n. 3177/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
07/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2732) pub. D.O. de 12.1.54. Lei n. 2503, de 11.1.54 pub. DO de 12.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085 |