11/06/1953 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/06/1953 |
Parecer n. 773/53 da CCJ favorável com emenda |
02/07/1953 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CCJ |
17/07/1953 |
Parecer n. 1000/53 da Comissão de Redação entrozando emenda |
16/09/1953 |
Parecer n. 1609/53 da CF favorável |
23/09/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
05/10/1953 |
Parecer n. 1790/53 da Comissão de Redação |
15/10/1953 |
Redação Final foi aprovado |
26/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2468) pub. D.O. de 28.10.53. Lei n. 2364, de 3.11.53 pub. DO de 5.11.53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.085 |