22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/05/1953 |
Parecer nº 279/53 da C.C.J., favorável. |
21/05/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
03/06/1953 |
2ª discussão adiada por falta de número. |
05/06/1953 |
2ª discussão adiada por falta de número. |
08/06/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
16/06/1953 |
Parecer nº 593/53, da C.Redação. |
18/06/1953 |
Redação final aprovada. |
07/07/1953 |
Autógrafo nº 2274/53. (D.O. de 07/07/53. |
07/07/1953 |
Lei nº 2157/53, publicada no D.O. de 11/07/1953. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |