22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
28/04/1953 |
Parecer nº 143/53 da C.C.J., favorável. |
30/04/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
03/06/1953 |
Parecer nº 471/53 da C. Finanças e Orçamento, favorável. |
10/06/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
16/06/1953 |
Parecer nº 592/53, da C.Redação. |
18/06/1953 |
Redação final aprovada. |
02/07/1953 |
Autógrafo nº 2273/53. (D.O. de 02/07/53). |
07/07/1953 |
Lei nº 2160/53, publicada no D.O. de 11/07/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |