22/04/1953 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
25/08/1953 |
Parecer nº 1454/53 da C.C.J., favorável. |
08/09/1953 |
Aprovado em 1ª discussão. |
03/12/1953 |
Parecer nº 2584/53 da C.Finanças, favorável. |
14/12/1953 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/12/1953 |
Parecer nº 2740/53 da C.Redação. |
22/12/1953 |
Redação final aprovada. |
30/12/1953 |
Autógrafo nº 2601/53, publicado no D.O. de 05/01/54. |
30/12/1953 |
Lei nº 2473/53, publicada em 31/12/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.077 |