06/11/1952 |
Apresentado. Parecer n.º 2453/52 da C.C.J. favorável. |
12/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
21/11/1952 |
Emenda n.º 1 (RG-570/52) do Deputado Pinheiro Júnior. |
02/12/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
10/12/1952 |
Parecer n.º 3055/52 da C. Redação. |
12/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
22/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2128, publicado em D.O. de 24/12/1952. |
27/12/1952 |
Lei n.º 2.106, publicada em D.O. de 30/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |