11/09/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
20/11/1952 |
Parecer n. 2613/52 da CCJ, favorável |
26/11/1952 |
Primeira discussão foi adiado e encaminhado a CCJ a requerimento do sr. Derville Alegretti. Novamente em discussão em 30.3.53 foi aprovado |
05/06/1953 |
Parecer n. 488/53 da CEC solicitando pronunciamento do Poder Executivo |
19/06/1953 |
Ofício n. 2858/53 ao sr. Governador |
27/11/1953 |
Ofício n. 16744/53 do sr. Governador com informações |
13/05/1954 |
Parecer n. 300/54 da CEC favorável |
28/06/1954 |
Parecer n. 570/54 da CF favorável com emenda |
06/07/1954 |
Segunda discussão foi encerrada, volta à C. Subst. com 25 assinaturas |
23/11/1954 |
Parecer n. 1504/54 do deputado Padre Calasans, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao substitutivo |
29/11/1954 |
Em votação foi aprovado o substitutivo |
10/12/1954 |
Parecer n. 1978/54 da Comissão de Redação |
14/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
18/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3070) pub. D.O. de 21.12.54. Lei n. 2886, de 21.12.54. pub. DO de 22.12.54. Retificação pub. DO de 21.1.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.065 |