05/11/1952 |
Apresentado. |
03/06/1953 |
Parecer n.º 441/53 da C.C.J. favorável com emenda à Constitucionalidade. |
10/06/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda da C.C.J.. |
14/07/1953 |
Parecer n.º 953/53 da C. Redação entrozando emenda. |
13/08/1953 |
Parecer n.º 1351/53 da C.E.C. favorável. |
01/10/1953 |
Parecer n.º 1745/53 da C.F. favorável. |
06/10/1953 |
A 2ª. discussão foi adiada por 3 sessões com vista ao Deputado Asdrubal Cunha. |
22/10/1953 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada em virtude de emendas com 25 assinaturas. Emenda n.º 1 (RG-261/53) do Deputado Asdrubal da Cunha e outros. |
19/11/1953 |
Parecer n.º 2349/53 da C.E.C. favorável ao Projeto de Lei e contrário a emenda. |
03/12/1953 |
Em votação foi aprovado em 2ª. discussão rejeitada emenda de parecer contrário. |
16/12/1953 |
Parecer n.º 2705/53 da C. Redação. |
21/12/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
30/12/1953 |
À promulgação o autógrafo n.º 2583, publicado em D.O. de 05/01/1954. Veto total n.º 4, publicado em D.O. de 06/01/1954. Veto total mensagem n.º 4/54, publicada em D.O. de 23/03/1954. |
01/04/1954 |
Parecer 118/54 da C.E.C. contrário ao veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia. |
06/05/1954 |
Ofício n.º 2159/54 ao Sr. Governador. |