27/08/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
30/10/1952 |
Substitutivo n. 1 (Narciso Pieroni e outros) |
18/11/1952 |
Parecer n. 2571/52 da CCJ, favorável |
24/11/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
06/07/1953 |
Parecer n. 888/53 da CSC favorável com emenda |
16/06/1954 |
Parecer n. 502/54 da CF pelo pronunciamento do Poder Executivo |
25/06/1954 |
Ofício n. 4178/54 ao sr. Governador |
30/08/1954 |
Ofício n. 11580/54 do sr. Governador com inf. |
22/04/1955 |
Parecer n. 438/55 da Comissão de Finanças contrário |
17/08/1955 |
Segunda discussão foi adiado com volta à Comissão requerimento Hilário Torloni |
25/05/1956 |
Parecer n. 359/56 da CF favorável com emenda |
13/06/1956 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada. (Emenda n. 1 RG-78/56 - Condeixa Filho e outros) |
02/07/1956 |
Parecer n. 608/56 do deputado Scalamandré Sobrinho, relator especial contrário à emenda |
05/07/1956 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF. Rejeitada emenda n. 1 |
18/07/1956 |
Parecer n. 760/56 da Comissão de Redação |
31/07/1956 |
Redação Final foi adiado por 5 sessões a requerimento Araripe Serpa |
22/08/1956 |
Redação Final foi aprovado |
27/08/1956 |
À promulgação (Autógrafo n. 3801) pub. D.O. de 29.8.56
|
06/09/1956 |
Mensagem n. 244, de 4.9.56, do Governador vetando totalmente o projeto |
01/10/1956 |
25ª. Sessão Extraordinária. Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.063 |