25/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 25/09/57. |
27/11/1957 |
Parecer 3983/57 da C.C.J. favorável. |
19/03/1959 |
1ª discussão foi aprovado. |
20/05/1959 |
Pareceres favoráveis 539/59 do Relator Especial Deputado Francisco Frando e 540/59 da C.F. |
24/05/1962 |
Em 2ª discussão o projeto voltou as comissões por ter recebido emenda. - D.A. 26/05/59. |
25/05/1962 |
Emenda nº 1 SL. 83/62 de vários deputados. - D.A. 27/05/62. |
28/06/1962 |
Parecer 1183/62 da C.E.c. favorável. |
20/08/1962 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda . - D.A. 22/08/62. |
19/10/1962 |
Parecer 2777/62 da C.R. - 20/10/62. |
12/11/1962 |
Lei 7429. - D.O. 14/11/62. |
13/11/1962 |
Autógrafo 8171/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.076 |