23/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 23/09/57. |
16/01/1958 |
Parecer 117/58 favorável do Relator Especial Deputado Mácio Porto. |
09/04/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
04/12/1958 |
pareceres favoráveis 2976/58 da C.O.P.T.C. e 2977/58 da C.F. com emenda. |
17/10/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.076 |