15/06/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
29/08/1952 |
Parecer nº1619/52 da CCJ,contrario(indicação) |
03/09/1952 |
1ºdiscussão foi adiado e encaminhado a C.competente a req.do Sr.Jânio Quadros. |
06/08/1953 |
Parecer nº1263/53 da CCJ pelça transformação em Indicação (de acôrdo com o artigo 58 do Regimento Interno) |
10/08/1953 |
1ºdiscussão foi adiado para 10 sessões a req.do Sr.Valetim Amaral |
15/09/1953 |
1ºdiscussão foi retirado pelo Lider Mantida a transf.em indicação |