10/02/2011
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Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/02/2011
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10/02/2011
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Autuado e Protocolado
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10/02/2011
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Ary Fossen
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17/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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01/08/2011
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Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício CFOP nº 14/2011, assinado pelo Senhor Deputado Mauro Bragato, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-10064/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Ary Fossen, Relator pela CFO.
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15/09/2011
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Recebido Ofício CGCRRM nº 1409/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das peças constantes do processo TC-10064/026/07, juntadas por apensamento, aos autos.
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07/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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07/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando remessa de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 667, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084850/13, ofício SGP nº 3090/2013, encaminhando cópia do parecer nº 667/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3091/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 667/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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28/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.022
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.022
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