10/02/2011
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Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 10/02/2011
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10/02/2011
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Autuado e Protocolado
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10/02/2011
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/02/2011
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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18/04/2011
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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26/05/2011
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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22/06/2011
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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12/08/2011
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Ofício CFOP nº 010/11, encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-04239/026/03.
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29/08/2011
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Recebido o Ofício C.ECR nº 1510/2011 - Expediente TC-026830/026/11, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias de peças do TC-004239/026/03, juntada por apensamento, fls de nºs 19/22, e Anexos (volumes I a XII).
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13/10/2011
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Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE por considerar regulares os termos de aditamento, os endossos e os termos de aceitação do contrato, com posterior arquivamento dos autos.
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07/12/2012
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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04/02/2013
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Recebido com voto do relator Regina Gonçalves concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício à PGE e ao MP e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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19/02/2013
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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20/02/2013
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Devolvido da vista
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05/03/2013
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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22/05/2013
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, concordando com a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício à PGE e ao MP e propondo posterior arquivamento dos autos.
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05/06/2013
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Publicado parecer nº 660, de 2013, da CFOP, mantendo a decisão do TCE e propondo o envio de ofícios ao MP e à PGE com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27).
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13/06/2013
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0084849/13, ofício SGP nº 3088/2013, encaminhando cópia do parecer nº 660/2013 e documentos pertinentes, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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13/06/2013
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Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3089/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 660/2013, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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21/06/2013
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.023
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.023
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