Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1307 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
1307 / 1952
Ementa
Dispõe sobre acrescer os vencimentos dos Oficiais de Justiça Privativos da Fazenda Estadual, durante o gozo de licença-prêmio e férias, da média mensal das custas por eles recebidas nos últimos cinco anos.
Data de Publicação
24/10/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lincoln Feliciano Da Silva
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 24/04/1953 - Na 1ª. discussão foi transformado em Indicação a requerimento do autor.
Tramitação
Data
Descrição
24/10/1952
Apresentado.
08/04/1953
Parecer n.º 22/53 da C.C.J. contrário.
13/04/1953
Retirado a requerimento do autor para ser encaminhado como Indicação.
14/04/1953
Entrou em 1ª. discussão e foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Deputado Narciso Pieroni.
24/04/1953
Na 1ª. discussão foi transformado em Indicação a requerimento do autor.
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