19/09/1957 |
Apresentado. - D.A. 19/09/57. |
23/10/1957 |
Parecer 3410/57 da C.C.J. favorável. |
30/10/1957 |
1ª discussão foi aprovado - 44ª Sessão Extraordinária. |
06/12/1957 |
Parecer favorável 4283/57 do Relator Especial Deputado Narciso Pieroni. |
10/12/1957 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão, emenda nº 1 (RG 1314/57 Deputado Araripe Serpa e outros) 62ª Sesssão Extraordinária. |
13/12/1957 |
Parecer 4455/57 da C.F. favorável à emenda. |
16/12/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda nº 1. |
18/12/1957 |
Parecer 4613/57 da C.R. |
30/12/1957 |
Autógrafo 5020. - D.O. 04/01/58. |
31/12/1957 |
Lei 4511. - D.O. 31/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.075 |