21/10/1952 |
Apresentado. |
05/11/1952 |
Parecer n.º 2414/52 da C.C.J. favorável. |
10/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
26/11/1952 |
Parecer n.º 2750/52 da C.F.O. favorável. |
28/11/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
10/12/1952 |
Parecer n.º 3031/52 da C. Redação. |
12/12/1952 |
Aprovado em Redação Final. |
18/12/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2110, publicado em D.O. de 20/12/1952. |
19/12/1952 |
Lei n.º. 1.999, publicada em D.O. de 21/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |