21/10/1952 |
Apresentado. |
05/11/1952 |
Parecer n.º 2412/52 da C.C.J. favorável. |
10/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
10/09/1953 |
Parecer n.º 1557/53 da C.A.S. favorável. |
26/08/1954 |
Parecer n.º 938/54 do Relator Especial, Deputado Monsenhor Carvalho, favorável com emenda. |
15/09/1954 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
17/09/1954 |
Em votação foi aprovado com emenda. |
29/10/1954 |
Parecer n.º 1229/54 da C. Redação. |
10/11/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
17/11/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2956,publicado em D.O. de 18/11/1954. |
23/11/1954 |
Lei n.º 2.804, publicada em D.O de 24/11/1954. Retificação publicada em D.O. de 27/11/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.071 |