Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 529 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
529 / 1952
Ementa
Assegura a regalia constante do artigo 94 da Constituição Estadual aos professores nomeados por concurso, que se tornem incapazes para o exercício do cargo por motivo de surdez total
Data de Publicação
24/06/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Augusto De Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 10/09/1952 - Parecer n. 1717/52 da CCJ, enc. a CREFPC
Tramitação
Data
Descrição
25/06/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
10/09/1952
Parecer n. 1717/52 da CCJ, enc. a CREFPC
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