17/10/1952 |
Apresentado. |
25/11/1952 |
Parecer n.º 2679/52 da C.C.J. favorável. |
28/11/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. Concedida redução de pauta para 2sessões a requerimento do Sr. Deputado Narciso Pieroni. |
05/06/1953 |
Parecer n.º 489/53 da C.E.C. favorável. |
16/12/1953 |
Parecer n.º 2713/53 da C.S.C. favorável. |
29/12/1953 |
Parecer n.º 3125/53 da C.F. favorável. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
31/12/1953 |
Parecer n.º 3233/53 da C. Redação. Aprovado em Redação Final. |
13/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n. 2822, publicado em D.O. de 14/01/1954. |
14/01/1954 |
Lei n.º 2.595, publicada em D.O. de 15/01/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |