23/06/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/07/1952 |
Parecer n. 1242/52 da CCJ favorável |
01/08/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
15/09/1952 |
Parecer n. 1786/52 da CEC favorável |
12/11/1952 |
Parecer n. 2505/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo |
17/11/1952 |
Arquivado pela Mesa de acordo com a Resolução n.84/ de 27.10.52 |
09/12/1952 |
Parecer n. 2991/52 da CFO favorável |
10/12/1952 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CFO |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Parecer n. 3199/52 da Comissão de Redação |
12/12/1952 |
2ª. Sessão Extraordinária - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. À promulgação (Autógrafo n. 2167). Lei n. 2045, de 24.12.52 pub. DO de 27.12.52 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.052 |