17/06/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/06/1953 |
Parecer n. 763/53 da CCJ favorável |
30/06/1953 |
Ofício n. 3020/53 ao sr. Governador |
16/06/1954 |
Ofício n. 7730/54 do sr. Governador com informações |
10/12/1954 |
Parecer n. 1195/54 da CCJ favorável |
14/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Athiê Coury |
18/01/1955 |
Parecer n. 237/55 da CEC favorável |
24/01/1955 |
Parecer n. 318/55 da CF favorável com emenda |
29/11/1955 |
Ofício n. 7268 de 21.11.55 do sr. Governador com inf. da Secretaria de Educação |
29/12/1955 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF |
30/12/1956 |
Parecer n. 2174/56 da Comissão de Redação |
09/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4073) pub. D.O. de 10.1.57. Lei n. 3730, de 15.1.57 pub. DO de 16.1.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.050 |