08/02/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 08/02/2011 |
09/02/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/02/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/02/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/02/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2011 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIII CRI. DA página 17. |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001 |