10/10/1952 |
Apresentado. |
15/05/1953 |
Parecer n.º 257/53 da C.C.J. favorável. |
19/05/1953 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
26/06/1953 |
Parecer n.º 796/53 da C.E.C. favorável. |
19/08/1953 |
Parecer n.º 1385/53 da C.F. favorável. |
08/09/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
16/09/1953 |
Parecer n.º 1612/53 da C. Redação. |
21/09/1953 |
Aprovado em Redação Final. |
30/09/1953 |
À promulgação o autógrafo n.º 2427, publicado em D.O. de 02/10/1953. |
06/10/1953 |
Lei n.º 2.313, publicada em D.O. de 08/10/1953. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.070 |