26/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
16/10/1952 |
Parecer n. 2179/52 da CCJ, favorável com substitutivo |
21/10/1952 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões e encaminhado a CCJ a requerimento do sr. Almeida Barbosa |
07/05/1953 |
Parecer n. 222/53 da CCJ favorável |
12/05/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
08/07/1953 |
Ofício n. 3173/53 ao sr. Governador |
04/09/1953 |
Ofício n. 12010/53 do sr. Governador com informações |
25/11/1953 |
Parecer n. 2391/53 da CSPC favorável com substitutivo |
02/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC em regime de preferência |
09/12/1953 |
Parecer n. 2653/53 da Comissão de Redação |
16/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
30/12/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2574) pub. D.O. de 5.1.54. Lei n. 2501, de 7.1.54 pub. DO de 9.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.048 |