Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 792 /1951
Referências
Documento
Número Legislativo
792 / 1951
Ementa
Dispõe sobre a modificação do nº VI, letra "a" do artigo 201 da
Lei nº 819, de 31/10/50
, que dispõe sobre a forma de provimento dos Oficiais de Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação
01/08/1951
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 28/11/1951 - Emenda nº 02 ( Senhor Deputado Osny Silveira ).
Tramitação
Data
Descrição
01/08/1951
Apresentado.
23/10/1951
Parecer nº 2455/51 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável.
06/11/1951
A primeira discussão foi adiada por 10 dias a Requerimento do Senhor Deputado
Vicente Botta
. Em discussão a 23/11/51 foi aprovado.
26/11/1951
Emenda nº 01 ( Senhor Deputado Narciso Pieroni ).
28/11/1951
Emenda nº 02 ( Senhor Deputado Osny Silveira ).
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