Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 316 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
316 / 1952
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a incentivar o planejamento geral dos municípios do Estado, exceto o da capital, para organização dos serviços públicos, mediante a concessão de auxílio financeiro e dá outras providências
Data de Publicação
13/05/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores
AUXÍLIO E SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.141
Tramitação
Data
Descrição
14/05/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
07/07/1952
Parecer n. 1034/52 da CCJ solicitando inf. do Poder Executivo
19/06/1953
Parecer n. 696/53 da CCJ encaminhando à Mesa para os fins da Resolução n. 84, de 27.10.52 (arquivamento)
15/09/1959
Arquivado de acordo com a
Resolução n. 315/59
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.141
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