01/08/1951 |
Apresentado. |
25/06/1952 |
Parecer nº 901/52 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
07/07/1952 |
Ofício nº 3399 ao Senhor Governador solicitando informações. |
26/11/1952 |
Ofício nº 19448/52 do Senhor Governador. |
25/03/1954 |
Ofício nº 18750/54 do Senhor Governador com informações. |
28/05/1954 |
Foi lido o Requerimento do Senhor Deputado João Mendonça Falcão, solicitando o Apensamento deste ao Projeto de Lei nº 716/53. |
23/07/1954 |
Ofício nº 9807/54 do Senhor Governador retificando Ofício anterior. |