06/10/1952 |
Apresentado. |
08/10/1952 |
Parecer n.º 2051/52 da C.C.J. favorável. |
10/10/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
27/10/1952 |
Parecer n.º 2320/52 da C.F.O. favorável. |
04/11/1952 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
11/11/1952 |
Parecer n.º 2486/52 da C. Redação. |
17/11/1952 |
Redação Final foi aprovado. |
17/11/1952 |
À promulgação o autógrafo n.º 2025, publicado em D.O. de 25/11/1952. |
01/12/1952 |
Lei n.º 1.926, publicada em D.O. de 02/12/1952. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069 |