03/10/1952 |
Apresentado. |
05/11/1952 |
Parecer n.º 2409/52 da C.C.J. favorável. |
04/12/1952 |
Aprovado em 1ª. discussão. Concedida redução do prazo de pemanência em pauta para 1 sessão a requerimento do Deputado Lincon Feliciano e outros. |
10/12/1952 |
Parecer n.º 3018/52 da C.A.S. favorável. |
29/12/1953 |
Parecer n.º 3027/52 da C.F.O. favorável com substitutivo. Emenda n.º 1 (RG-634/53) do Deputado Romeiro Pereira e outros - D.O. 15/01/1954. |
30/12/1953 |
Aprovado em 2ª. discussão o substitutivo da C.F. com emenda n.º 1. |
31/12/1953 |
Parecer n.º 3231/53 da C. Redação. Rd. Final foi aprovado. |
14/01/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 2824, publicado em D.O. de 15/01/1954. Veto total - D.O. de 21/01/1954. Mensagem n.º 67/54 - D.A. de 23/03/1954. |
12/04/1954 |
Veto total acolhido pelo silêncio da Assembléia. |
13/05/1954 |
Oficio n.º 2350/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.069 |