25/05/1951 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
03/07/1951 |
Parecer nº 1297/51 da C.C.J., com emenda. |
27/08/1951 |
Parecer nº 1917/51 da C.P.O.T.C., favorável. |
15/09/1951 |
Aprovado em 1ª discussão, com emenda da C.C.J. |
18/10/1951 |
Parecer nº 2369/51, da C.Redação. |
06/12/1951 |
Parecer nº 3017 da C.Finanças e Orçamento,favorável com emenda. |
10/12/1951 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda da C.Finanças e Orçamento. |
11/12/1951 |
Parecer nº3294/51, da C.Redação. |
12/12/1951 |
Redação final aprovada. |
22/12/1951 |
Autógrafo nº 1514, publicado no D.O. de 28/12/51. |
26/12/1951 |
Lei nº 1465/51, publicada no D.O. de 28/12/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.014 |