12/12/1957 |
Apresentado. |
08/05/1958 |
Parecer n.º 418/58 do Relator Especial Deputado Figueiredo Ferraz, favoravel com emenda. |
07/08/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
03/11/1958 |
Parecer n.º 2191/58 do Relator Especial Deputado Francisco Franco, favorável com emenda. Parecer n.º 2192/58 da C.F. favorável ao Projeto de Lei com emenda substitutiva à emenda da C.C.J. . |
17/11/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
28/11/1958 |
Parecer n.º 2797/58 da C. Redação. |
15/12/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5481, publicado em D.O. de 17/12/1958. |
19/12/1958 |
Lei n.º 5.042, publicada em D.O. de 20/12/1958. |
24/12/1958 |
Retificação publicada em D.O. de 24/12/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.087 |