25/05/1951 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
29/05/1951 |
Aprovado em 2ª discussão, após ter sido concedida preferência sobre o Projeto de Lei nº 1688/50. Encaminhado à C.S.C, a requerimento do Dep. Alberto Andalo. |
30/05/1951 |
Emendas nºs 1 e 2 dos Deps. Yukishigue Tamura e Valentim Amaral. |
31/05/1951 |
Emenda nº 3, Dep. Conceição Santamaria. |
01/06/1951 |
Emendas nº 4, Dep. C.Gomes e 5, Dep. Valentim Amaral. |
04/06/1951 |
Emendas nºs.6, Dep. Juares Guisard, 7, Dep.Almeida Barbosa e 8, Dep. Amaral Lira e outro. |
05/06/1951 |
Emendas nºs. 9, 10 e 11, Dep. Pinheiro Júnior. |
08/06/1951 |
Emenda nº 12, Dep. Hilário Torloni e outro. |
12/06/1951 |
Parecer nº 1029/51 da C.S.C., favorável. |
13/06/1951 |
Emenda nº 13, Dep. Amaral Furlan. |
18/06/1951 |
Aprovado em 3ª discussão, sendo retiradas as emendas. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final, a requerimento do Dep. Mons. Carvalho. |
22/06/1951 |
Parecer nº 1191/51, da C.Redação. |
25/06/1951 |
Redação final aprovada. |
27/06/1951 |
Autógrafo nº 1187, publicado no D.O. de 28/06/51. |
03/07/1951 |
Lei nº 1097/51, publicada no D.O. de 05/07/51. |
15/09/2017 |
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