13/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
09/06/1952 |
Parecer n. 692/52 da CCJ, favorável |
18/06/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
25/09/1952 |
Parecer n. 1909/52 da CAS, favorável |
12/04/1953 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembléia |
28/12/1953 |
Parecer n. 2949/53 da CF favorável |
30/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado |
31/12/1953 |
Parecer n. 3302/53 da Comissão de Redação |
31/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
12/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2769) pub. D.O. de 13.1.54. Veto Total (Mensagem n. 57-54) pub. DO de 16.1.54 e DO de 20.3.54 |
13/05/1954 |
Ofício n. 2351/54 ao sr. Governador |
10/07/1959 |
Apensamento deste ao PL 918/58 |