09/05/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
22/08/1952 |
Parecer n. 1564/52 da CCJ, favorável |
28/08/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
29/08/1952 |
Emenda n. 1 (RG 321/52 - Athié Jorge Coury) |
04/09/1952 |
Emenda n. 2 (RG 335/52 - Teixeira de Camargo) |
29/09/1952 |
Parecer n. 1949/52 da CSC, favorável è contrário às emendas |
10/10/1952 |
Parecer n. 2094/52 da CFO, favorável |
15/10/1952 |
Segunda discussão foi adiado por 2 dias a requerimento do sr. Mendonça Falcão |
20/10/1952 |
Emendas ns. 3 e 4 (RG 409 e 408/52 J.M. Falcão e outros. Novamente em segunda discussão foi adiado e encaminhado a Comissão competente para opinar sem emendas. Restaurado, por ordem do presidente, em 22.7.54 |
12/08/1954 |
Parecer n. 835/54 do Dep. Adhemar Carvalho Gomes, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, cont. às emendas 3 e 4 e favorável ao PL |
19/08/1954 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
03/09/1954 |
Em votação foi aprovado - em 2ª. - rejeitadas as emendas |
28/10/1954 |
Parecer n. 1187/54 da Comissão de Redação |
03/11/1954 |
Redação Final foi aprovado |
10/11/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2949) pub. D.O. de 11.11.54. Lei n. 2775, de 11.11.54 pub. DO de 13.11.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.046 |