16/04/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
16/05/1953 |
Ofício n. 2000/53 do sr. Governador em resp. ao Ofício n. 3532/52 c/inf. |
23/06/1953 |
Parecer n. 712/53 da CCJ favorável com emenda à constitucionalidade |
25/06/1953 |
Primeira discussão foi aprovado |
04/09/1953 |
Parecer n. 1521/53 da CEC favorável com substitutivo |
03/12/1953 |
Parecer n. 2585/53 da CF favorável com emenda |
14/12/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC e emenda da CCJ |
18/12/1953 |
Parecer n. 2749/53 da Comissão de Redação |
28/12/1953 |
Redação Final foi aprovado |
02/01/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2609) pub. D.O. de 6.1.54. Lei n. 2505, de 11.1.54 pub. DO de 12.1.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.043 |