15/05/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
13/07/1951 |
Parecer nº1421/51 da CCJ favorável e nº1422/51 da CSC favorável |
24/07/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado |
02/08/1951 |
Emendas ns1(Teixeira de Camargo)2(Athie Coury) |
09/08/1951 |
Parecer nº1722/51 da CSC retificando parecer anterior,visto ter sido retiradas as emendas |
16/08/1951 |
2ªdiscussão foi adiado por 5 sessão a req.do sr.Salgado sob.em discussão a 19/09/51 foi adiado por 8 sessão.a req.Narciso Pieroni
Em discussão a.26/10/51 foi adiado por 3 ses.a req.do sr.Narciso Pieroni.
Em discussão a.07/11/51 foi adiado por 2 ses.a req.do sr. Abreu Sodré.
Em discussão a. 13/11/51 foi encaminhado a CEC a req. do sr. Paula Lima,recebendo o parecer nº2916/51 favorável(30/11/51)
Em discussão a.4/12/51 foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
Em votação a .5/12/51 foi aprovado |
10/12/1951 |
11ªext- Parecer nº 3178/51 da Comissão de Redação |
11/12/1951 |
12ªext.- Redação final foi aprovado |
19/12/1951 |
À promulgação (Aut.nº1488- publicado no DO de 20/12/51 |
19/12/1951 |
Lei nº1564 de 06/02/52 publicado no DO de 07/02/52
Promulgado pelo Pres.da Ass.por silencio do Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.012 |