19/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 19/05/53. |
04/08/1953 |
Parecer 1251/53 da C.C.J. favorável à constitucionalidade.
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07/08/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
10/08/1953 |
Emendas de nºs de 1 a 3 RGs:- 154, 155, 156, de 1953 do Deputado Ferreira Keffer). |
18/09/1953 |
Parecer 1642/53 da C.S.C. contrário à emenda e favorável ao P.L. |
21/10/1953 |
Parecer 2007/53 da C.F. contrário à emenda e favorável ao P.L. |
28/10/1953 |
2ª discussão foi aprovado rejeitando a emenda. |
23/11/1953 |
Parecer 2381/53 da C.R. |
01/12/1953 |
Redação final foi aprovado. ***************** Autógrafo 2524. - D.O. 10/12/53. |
10/12/1953 |
Lei 2408. - D.O. 12/12/53 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.082 |