24/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
02/12/1952 |
Parecer n. 2855/52 da CCJ, favorável |
05/12/1952 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida redução do prazo de permanência em pauta para 1 sessão a requerimento do sr. Narciso Pieroni e outros |
05/05/1953 |
Parecer n. 208/53 da CEC contrário |
24/06/1953 |
Ofício n. 8223/53 do sr. Governador em resp. ao ofício n., apoiando a iniciativa do presente projeto de lei |
06/07/1953 |
Parecer n. 873/53 da CF pelo pronunc. da CEC |
23/07/1953 |
Parecer n. 1122/53 da CEC favorável |
09/09/1953 |
Parecer n. 1552/53 da CF favorável com substitutivo |
14/09/1953 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CF |
23/09/1953 |
Parecer n. 1657/53 da Comissão de Redação |
28/09/1953 |
Redação Final foi aprovado |
13/10/1953 |
À promulgação (Autógrafo n. 2434) pub. D.O. de 14.10.53. Lei n. 2335, de 20.10.53 pub. DO de 22.10.53 |
15/09/2017 |
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