Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 40 /1952
Referências
Documento
Número Legislativo
40 / 1952
Ementa
Possibilita aos exatores que estejam exercendo as funções de fiscalização de tributos requerer dentro 30 dias após a promulgação da presente lei, suas transferências para a carreira de fiscal de rendas
Data de Publicação
20/03/1952
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Oswaldo do Amaral Furlan
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.039
Tramitação
Data
Descrição
21/03/1952
Apresentado e considerado objeto de deliberação
05/05/1952
Parecer n. 329/52 da CCJ, contrário
09/05/1952
Primeira discussão foi retirado a requerimento do sr. autor
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.039
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