19/03/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
11/09/1952 |
Parecer n. 1743/52 da CCJ, favorável |
17/09/1952 |
Primeira discussão foi aprovado |
20/11/1952 |
Parecer n. 2618/52 da CSPH, solicitando pronunciamento do Poder Executiva |
04/12/1952 |
Parecer n. 2897/52 da CFO, solicitando pronunciamento do Poder Executivo |
10/12/1952 |
Ofício n. 8819 ao sr. Governador |
15/06/1953 |
Ofício n. 7873, de 11.6.53 do sr. Governador c/ inf. |
20/08/1953 |
Parecer n. 1405/53 da CSPH, contrário |
17/05/1954 |
Parecer n. 318/54 da CFO, contrário |
01/06/1954 |
Segunda discussão foi adiada por 10 dias a requerimento do sr. Scalamandré Sobrinho. Novamente em discussão a 3.5.55 foi rejeitado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.038 |