28/06/1951 |
Apresentado e consideradoobjeto de deliberação |
06/08/1951 |
Parecer nº1603/51 da CCJ favorável |
17/08/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado |
06/09/1951 |
2ºdiscussão foi adiado por 5 sessões.a req.do Sr.Narciso Pieroni
Em disc.a 24/09/51 foi adiado por 5 ses.a req. Narc.Pieroni
Em disc.04/10/51 foi adiado por 10ses.a req. Carvalho Gomes
Em disc.a 26/10/51 foi adiado por 10 ses.a req.Novamente em discussão a 7/11/51 foi aprovado.
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21/11/1951 |
Parecer nº2746/51 da Comissão de Redação |
06/12/1951 |
Lei nº 1.320 de 1951 ; Autógrafo nº 1.470 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017 |