26/06/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
26/06/1951 |
Autógrafo n° 1248 |
28/06/1951 |
Anexo ao PL.nº1588/50 |
13/07/1951 |
3º discussão foi aprovado,apos ter sido concedida preferência sôbre o PL.nº1588/50,concedida disp.deimp.e pub.da redação final a req.do Sr.Narciso Pieroni |
20/07/1951 |
Parecer nº1470/51 da C.Red. |
30/07/1951 |
Redação Final foi aprovado |
03/08/1951 |
Lei nº1167/de 07/08/1951 publicado no DO de 09/08/51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.017 |