20/06/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
20/06/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
06/08/1951 |
Parecer nº1596/51 da CCJ favorável com emenda |
06/08/1951 |
Parecer nº1596/51 da CCJ favorável com emenda |
17/08/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado com emenda da CCJ |
17/08/1951 |
1ºdiscussão foi aprovado com emenda da CCJ |
04/09/1951 |
Parecer nº1991/51 da Comissão de redação entrozando emenda
anexo ao PL.1698/50,que foi aprovado em 2º discussão em 25/10/51. |
04/09/1951 |
Parecer nº1991/51 da Comissão de redação entrozando emenda
anexo ao PL.1698/50,que foi aprovado em 2º discussão em 25/10/51. |